Cadastro Cultural Lei Aldir Blanc – Pessoa Jurídica de 02 a 30 de setembro de 2020

2 de setembro de 2020

 

Período: De 02/09 a 30/09

A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Diogo de Vasconcelos quer atualizar e conhecer os artistas e organizações que promovem e realizam ações artísticas e culturais em Diogo de Vasconcelos.

O Objetivo deste cadastro é mapear os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais e comunitárias, para realizar o repasse de recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc n° 14017 de 2020 que prevê renda mensal a artistas, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos, como editais e prêmios.

Deverão se inscrever no cadastro cultural os espaços culturais conforme enumerados no artigo 8º do decreto federal nº 10464 de 2020:

“Art. 8º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se espaços culturais aqueles organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais, tais como:

I – pontos e pontões de cultura;
II – teatros independentes;
III – escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança;
IV – circos;
V – cineclubes;
VI – centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais;
VII – museus comunitários, centros de memória e patrimônio;
VIII – bibliotecas comunitárias;
IX – espaços culturais em comunidades indígenas;
X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros;
XI – comunidades quilombolas;
XII – espaços de povos e comunidades tradicionais;
XIII – festas populares, inclusive o carnaval e o São João, e outras de caráter regional;
XIV – teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos;
XV – livrarias, editoras e sebos;
XVI – empresas de diversão e produção de espetáculos;
XVII – estúdios de fotografia;
XVIII – produtoras de cinema e audiovisual;
XIX – ateliês de pintura, moda, design e artesanato;
XX – galerias de arte e de fotografias;
XXI – feiras de arte e de artesanato;
XXII – espaços de apresentação musical;
XXIII – espaços de literatura, poesia e literatura de cordel;
XXIV – espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares; e
XXV – outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros a que se refere o art. 6º “.

O formulário é simples e de fácil preenchimento. Qualquer dúvida só entrar em contato: 31 -3886-1284 Ramal: 125 ou email: secretariaculturadv@gmail.com

 

Acesse o formulário pelo link: https://forms.gle/8Pp8gmgtijx4Du9c6

 

Observação: Os cadastros culturais de pessoa física deverão ser feitos no link que segue abaixo, sendo de responsabilidade do estado de Minas Gerais.
http://www.cultura.mg.gov.br/component/gmg/story/5741-lei-nacional-de-emergencia-cultural

 

 

Last modified: 11 de setembro de 2020

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Prefeitura de Diogo Vasconcelos