PREFEITURA MUNICIPAL DE DIOGO DE VASCONCELOS

Diogo de Vasconcelos Encaminha Documentos para Pleitear o ICMS Turístico 2021

2 de Março de 2021

Na última quarta feira, dia 24/02, a Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos, através da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, finalizou o envio através da plataforma do ICMS toda documentação necessária para o município pleitear através da Secretaria Estadual de Cultura e Turismo o ICMS Turístico 2021, ano de referência 2020.

O ICMS Turístico foi uma grande conquista para os municípios mineiros, devido à inclusão do critério “turismo” na distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual.

Vale ressaltar que Minas Gerais é o único estado que repassa incentivos financeiros aos municípios para que possam trabalhar na Gestão Turística.

Cada vez mais o turismo ganha destaque como um democrático instrumento de distribuição de renda, tendo em vista que a atividade permite a todos os setores da economia um grande benefício, promovendo

Circuito Turístico Diogo de Vasconcelos

um substancial desenvolvimento econômico, cultural e social.

Para se habilitar ao repasse, o município de Diogo de Vasconcelos, cumpriu todos os critérios obrigatórios como: Participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais, Ter elaborado e implementado a política municipal de Turismo, Possuir o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), e em regular funcionamento e Possuir o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), também em regular funcionamento, além de ter participação no ICMS do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente.

 

Last modified: 4 de Março de 2021

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Prefeitura de Diogo Vasconcelos