Assessoria Jurídica

Assessora: Samila Pimenta

E-mail: juridicopmdv@gmail.com

Telefone: (31) 3886-1284 – Ramal: 134

Endereço: Travessa Municipal, 38, Centro.

Horário de funcionamento: 7h às 11h | 12h às 16h

Dias da semana: Segundas, quartas e quintas.

• Elaborar os estudos que visem ao estabelecimento das normas de zoneamento e loteamento, em especial, a elaboração da lei de uso e ocupação do solo urbano, a implantação de loteamento, o parcelamento de glebas e as aberturas de vias;
• Coordenar e elaborar a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
• Realizar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos.
• Realizar estudos e projetos de paisagismo e promover a conservação de praças, parques e jardins;