Assessoria Jurídica
Assessora: Samila Pimenta
E-mail: juridicopmdv@gmail.com
Telefone: (31) 3886-1284 – Ramal: 134
Endereço: Travessa Municipal, 38, Centro.
Horário de funcionamento: 7h às 11h | 12h às 16h
Dias da semana: Segundas, quartas e quintas.
- Elaborar os estudos que visem ao estabelecimento das normas de zoneamento e loteamento, em especial, a elaboração da lei de uso e ocupação do solo urbano, a implantação de loteamento, o parcelamento de glebas e as aberturas de vias;
- Coordenar e elaborar a proposta do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual;
- Realizar o planejamento e o acompanhamento de programas e projetos.
- Realizar estudos e projetos de paisagismo e promover a conservação de praças, parques e jardins;